A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Nogueira, Aires de Sá

1855-10-25
Dirigiu-se um ofício à Companhia Portuense de Iluminação a Gás pedindo-lhe que o mais breve possível concluísse a colocação dos tubos condutores do gás na Rua da Restauração antes de terminar a obra do calcetamento para evitar ruínas depois de ela concluída, e para não dar pretexto aos empreiteiros de deixar de concluir a obra no tempo ajustado.
¶ Deliberou-se que se publicassem anúncios para a arrematação dos materiais das casas sitas na Rua do Bonjardim n.º 200 a 203.
¶ Antunes Navarro fez saber à Câmara que o vereador da Câmara de Lisboa Aires de Sá Nogueira o qual fizera os seus oferecimentos para serem fornecidas a esta municipalidade as árvores, arbustos e flores de que carecesse e que lhe fossem pedidas e por isso propunha que se dirigisse ao dito cidadão um ofício de agradecimento e se lhe declarasse que a Câmara aceitava o seu oferecimento.
¶ O mesmo vereador propôs que se representasse ao Governo pelo Ministério da Fazenda a pedir que o valor das casas da Fazenda Nacional sitas em Massarelos fosse pago em prestações e por meio de letras nos anos económicos seguintes, a fim de que fosse desde já demolida a mesma casa.

1855-11-08
Ofício em que declarava que tendo sido declarado insuficiente e incompetente o terreno que serve de Cemitério da freguesia de S. João da Foz, fizera intimar a Junta de paróquia para estabelecer novo Cemitério em lugar idóneo e com a necessária capacidade sob pena de que passados 30 dias a contar de 25 de outubro os enterramentos de todos os falecidos deveriam ser feitos no cemitério público de Agramonte, e por isso expedisse a Câmara as necessárias ordens para serem recebidos no dito Cemitério os cadáveres que para ali fossem remetidos da dita freguesia.
¶ De Aires de Sá Nogueira acusando a receção do ofício de 27 de setembro e declarando que podia a Câmara contar com o que estivesse ao seu alcance sobre serem fornecidas a esta Câmara algumas árvores, arbustos ou flores.
¶ Deliberou-se que se oficiasse ao arrematante da iluminação pública a azeite fazendo-lhe constar que sendo geral o clamor contra a mesma iluminação devia ele dar as ordens precisas para ela ser melhorada e boa conforme a obrigação a que ele se sujeitara, pois de outra forma a Câmara se via forçada a empregar os meios que estavam ao seu alcance para fazer manter o contrato.
¶ O vereador Gomes dos Santos fez a seguinte proposta: tendo a Câmara tolerado o muito prejudicial abuso que os mestres da Câmara concorram às arrematações das obras do Município, tornando-se por este modo avaliadores fiscais e empreiteiros das mesmas obras, o que além de trazer prejuízo ao Município pela presunção que pode e deve haver de que a esperança do lucro os desvie da fidelidade e boa-fé na execução das mesmas obras, há de mais a mais desaire para a Câmara, dando-se como já se deu o caso de serem os seus mestres em concurso com outros arrematantes de obras que tendo louvado em cerca de 4:000$000 réis tomaram depois com o excessivo abatimento de cerca de 1:600$000 réis. Por todas estas considerações propõe que os seus mestres não possam concorrer às arrematações das obras do Município, ou concorrendo sejam demitidos nomeando-se outros que os substituam e possam fiscalizar como convém ao Município as respetivas obras. Foi rejeitada salva a devida fiscalização quando os ditos mestres sejam arrematantes.
¶ Pereira Reis apresentou a proposta que aos mestres-de-obras públicas que arrematarem obras municipais se faça uma dedução de 25%, ao menos, nos seus respetivos ordenados, servindo a quantia deduzida de gratificação ao mestre de obras estranho que for encarregado da fiscalização das obras arrematadas. Foi unanimemente aprovada.

1856-01-10
Do conselheiro Presidente da Relação pedindo que fosse concedida como o fora pela Câmara transata a sala das vereações para nela celebrar as suas sessões o tribunal da Relação enquanto se não ultimavam os projetados consertos no edifício do mesmo tribunal; deliberou-se anuir ao pedido e se lhe pediu para instar com o Governo para dar impulso às obras a fazer no edifício do Tribunal da Relação.
¶ Do Intendente da Marinha neste Porto representando acerca dos inconvenientes que resultam à navegação pelos entulhos que são provenientes das obras que se andam fazendo em diferentes ruas desta cidade, que sendo impelidos pelas águas dos enxurros obstruem o rio e danificam a Barra, e pedindo por isso as necessárias providências para se obstar a este mal; o Presidente fez constar que ordenara o diretor dos zeladores para fazer remover das obras públicas os entulhos para o local destinado bem como intimar os donos das obras particulares para removerem os entulhos das mesmas obras para os sítios marcados, aliás aplicar-lhes a multa na conformidade dos acordos.
¶ Outro do mesmo dando conhecimento da participação que tivera do Piloto mor da Barra de se achar o cais da Cantareira próximo ao Posto fiscal da Alfândega quase a demolir-se, do que podiam resultar graves inconvenientes à Barra pelos entulhos que para ela podem ser impelidos, bem como todos os mais que as chuvas e a corrente poderão levar por lhe faltar aquele estorvo; incumbiu-se o vereador fiscal de proceder às necessárias averiguações e mandar fazer os reparos necessários.
¶ Resolveu-se que se oficiasse à Câmara Municipal de Lisboa a pedir-lhe que do viveiro do Campo Grande fossem mandados fornecer a esta Câmara diversas espécies de árvores para serem plantadas em diferentes locais desta cidade e igualmente se dirigisse um ofício a Aires de Sá Nogueira vereador daquela municipalidade participando-lhe esta resolução e agradecendo-lhe o zelo e interesse que mostra pelo embelezamento deste Município e finalmente que se participasse ao agente de negócios desta Câmara em Lisboa para se entender com o referido vereador e tomar entrega das árvores para as remeter para esta cidade bem acondicionadas.
¶ Oficiou à direção da Companhia Portuense de Iluminação a Gás pedindo que nas ruas públicas se não abrissem extensas regueiras mas tão-somente o espaço preciso para a colocação dos tubos e igualmente que dessem maior impulso para serem concluídas as obras da Restauração.